Vocabulário Jurídico

Vocabulário Jurídico

Fonte: Judiciário e Imprensa - Manual de Comunicação
Organizador: Desembargador Carlos Alberto Silveira Lenzi

L

Liberdade provisória - É aquela concedida em caráter temporário ao acusado a fim de defender-se solto.

Lide - Sinônimo de litígio, processo, pleito judicial. Conflito de interesses suscitado em juízo.

Limitação de fim de semana - Pena restritiva de direitos limitada aos fins de semana.

Litigante - Aquele que propõe ou contesta demanda em juízo, ou seja, quem é parte de um processo judicial.

Livramento condicional - Benefício concedido aos condenados, mediante determinados requisitos, antecipando, assim, o seu retorno ao convívio da sociedade.