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Violência contra a mulher já é a 2ª maior causa de atendimentos pela PM na Capital

25/05/2019 10:00
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Os juízes Marcelo Volpato de Souza e Lilian Telles de Sá Vieira, titulares de unidades competentes para julgamento de ações que envolvem violência contra a mulher na Grande Florianópolis, participaram nesta semana do "Fórum da Mulher Parlamentar", promovido pela União dos Vereadores de Santa Catarina - Uvesc. Na oportunidade, ambos apresentaram dados estatísticos sobre a crescente onda de violência contra as mulheres na Grande Florianópolis e as ações do Poder Judiciário e demais integrantes da rede em prol das mulheres.

Primeiro a falar, o juiz Marcelo Volpato destacou que há várias formas de violência contra as mulheres e que, talvez, a violência doméstica seja a mais cruel, por acontecer no interior dos lares e, muitas vezes, ser invisível aos olhos da sociedade.Em seguida, fez um breve histórico sobre a evolução legislativa até a promulgação da Lei Maria da Penha, que foi um marco principalmente por trazer um microssistema próprio de proteção à mulher, no âmbito civil e criminal, além de seu caráter interdisciplinar, que exige atuação conjunta com os demais integrantes da rede (Ministério Público, OAB, Defensoria, Cras e Creas entre outros).

O magistrado também abordou a ampliação do conceito de violência, que ultrapassou a ideia da lesão corporal para incluir outras formas, principalmente a moral e psicológica, e assim ampliar a proteção às mulheres. Informou que, estatisticamente, a violência contra a mulher aumentou e é a segunda maior causa de atendimentos a ocorrência da polícia militar na Capital. Tal aumento não necessariamente é visto como um dado negativo, pois também pode significar uma maior confiança das mulheres vítimas de violência nos serviços de proteção. Por outro lado, os dados demonstram que 68% das mulheres ainda têm medo de denunciar, o que leva à conclusão que esses números podem ser ainda bem maiores porque subnotificados.

O juiz apresentou algumas ações do Poder Judiciário, tais como o programa Justiça pela Paz em Casa e o Projeto Ethos - rede de proteção às mulheres, bem como a importância dos grupos reflexivos, das casas de passagem e da parceria com a Rede Catarina (da polícia militar). Destacou, por fim, a importância da medida protetiva, assim como da integração com a rede, em especial a Rede Catarina, para garantir sua efetividade.

A seu turno, a juíza Lilian Telles de Sá Vieira apresentou os números de medidas protetivas deferidas no Juizado da Violência Doméstica de São José - 43 somente neste mês de maio, ainda em curso - e ratificou a fala do colega Marcelo ao destacar que o crescimento desses indicadores significa que a mulher se encorajou a denunciar. Ressaltou que o trabalho do magistrado atuante nesta área não pode ser um trabalho solitário e impõe que o Poder Judiciário atue de forma integrada com os demais atores dos serviços de proteção.

Assim, reforçou, conhecer os serviços oferecidos nas comarcas e as funções de cada um, criar rotinas e manter diálogo constante com esses atores são fatores primordiais. Ela destacou o trabalho integrado com a rede de São José, inclusive com a Câmara de Vereadores e com a ONG FGA, que mantém uma casa-abrigo. Em São José foi criado inclusive um grupo de WhatsApp para facilitar a comunicação entre os membros da rede.

Salientou, ainda, que na violência doméstica predominam situações que, embora importantes e dignas de intervenções, não são passíveis de punição exacerbada na esfera criminal. Dessa forma, as partes têm sido encaminhadas para o serviço de mediação familiar, cujo objetivo principal é gerir a situação para que o (ex)casal consiga dialogar com respeito e evitar que a violência persista, principalmente quando há filhos envolvidos (visitas e pensão alimentícia, por exemplo).

Em seguida, a juíza apresentou o ConciliaApp, no qual há um "botão de violência doméstica" com vídeos informativos, dados da rede de São José e um questionário de risco para que a mulher verifique se vivencia uma situação de violência e, em caso positivo, incentivá-la a procurar pelos serviços da rede. Ao final, a magistrada exibiu o vídeo "Compartilhe o Bem" e aproveitou para deixar uma mensagem de incentivo ao trabalho desenvolvido em prol de outros: "O bem nunca para. Quanto mais proporcionamos felicidade, mais felizes nós somos. Essa é a fórmula!"  Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=krfYH7bZTWI.

Fotos: Divulgação/Cevid
Responsável: Ângelo Medeiros - Reg. Prof.: SC00445(JP)
Textos: Assessoria de Imprensa/NCI