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TJ sinaliza com repasse de R$ 1 milhão para viabilizar construção do Case de Criciúma

09/08/2018 18:54
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O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Rodrigo Collaço, anunciou disposição em promover a doação de R$ 1 milhão, provenientes de verbas de transação penal, para que a prefeitura de Criciúma promova melhorias em benefício das comunidades afetadas pela construção de Penitenciárias Masculina e Feminina e, futuramente, do Centro de Atendimento Socioeducativo (Case), todos naquele município. Com isso, aguarda-se um desfecho para o impasse relacionado à construção de um Case naquela localidade.
 
A decisão foi tomada durante reunião nesta tarde (9/8) na sede do TJ, entre o presidente do Tribunal de Justiça, representantes do Executivo e das comunidades afetadas. O desembargador Collaço destacou que a construção do Case é de extrema importância para o Judiciário catarinense, diante do problema da escassez de vagas e da necessidade de espaço que comporte adequadamente os jovens em conflito com a lei.  Segundo o secretário de Justiça e Cidadania, Leandro Antônio Soares Lima, já houve a doação do terreno; resta agora apenas o estudo de impacto, sob análise da prefeitura de Criciúma.
 
A verba doada pelo Judiciário servirá para colaborar com a pavimentação de trecho de rodovia. O total da obra está orçado em R$ 3,7 milhões. No entanto, a liberação de alvará para a construção do Case está condicionada à garantia, pelo Estado, de que o restante do dinheiro será liberado. O prefeito de Criciúma, Clésio Salvaro, destacou a nobreza do gesto do Judiciário catarinense e garantiu a abertura de uma conta específica para que o valor fique reservado à comunidade, cujos representantes irão acompanhar todo o processo. O secretário de Justiça e Cidadania também se manifestou a respeito da doação e da importância deste impulso na resolução do impasse.
 
"O ato do Tribunal de Justiça vale mais que um milhão de reais, pois ele está garantindo que esse projeto tenha um início, meio e fim", ressaltou o secretário. Uma nova reunião ficou agendada para novembro, após as eleições, a fim de discutir os próximos passos. Além das autoridades citadas, estavam presentes o corregedor-geral de Justiça e o vice, desembargadores Henry Petry Junior e Roberto Lucas Pacheco respectivamente; o coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização, Leopoldo Augusto Brüggemann; o juiz-corregedor do Núcleo V, Rodrigo Tavares; a juíza assessora especial da presidência Carolina Ranzolin; a servidora da Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude Lilian da Silva Domingues, representando a coordenadora, desembargadora Rosane Portella Wolff; o secretário de Infraestrutura do Estado de Santa Catarina, engenheiro Paulo Roberto Tesseroli França; o diretor do Departamento de Administração Socioeducativa, Zênio Tressoldi; o diretor de Planejamento e Avaliação, Vanderlei José Zilli; a advogada Albertina Rosso e a professora Rosane Castelan, representantes das comunidades; os vereadores de Criciúma Júlio Colanto, Ademir Honorato, Júlio Cesar Colombo (presidente da Câmara) e Valmor Dagostin; o procurador do Estado Rodrigo Castellano; e o consultor jurídico da Secretaria de Justiça e Cidadania, Lauro Linhares.
 
Fotos: Alex Cavalcante/Assessoria de Imprensa TJSC
Responsável: Ângelo Medeiros - Reg. Prof.: SC00445(JP)
Textos: Américo Wisbeck, Ângelo Medeiros, Daniela Pacheco Costa e Fabrício Severino