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TJ aprova mudanças para dar mais celeridade a juizados especiais e turmas recursais

15/05/2019 17:54
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O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, reunido na manhã de hoje (15/5) na sala de sessões Ministro Teori Zavascki, aprovou minuta de projeto de lei complementar que prevê a reformulação das turmas de recursos, com o objetivo de dar mais celeridade ao andamento dos processos nos juizados especiais. Atualmente, o Judiciário catarinense conta com oito turmas recursais, cada qual com três juízes.
 
A ideia é reduzir para três turmas com quatro magistrados cada, todas sediadas na comarca da Capital. A diferença fundamental, porém, é que os juízes irão trabalhar com dedicação exclusiva nas turmas recursais, sem acumular as funções de outras unidades.
Responsável: Ângelo Medeiros - Reg. Prof.: SC00445(JP)
Textos: Assessoria de Imprensa/NCI