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Pais perdem poder familiar sobre menina de um ano e meio por negligência e abusos

17/08/2018 11:35
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A 1ª Câmara Civil do TJ manteve decisão que destituiu o poder familiar de um casal sobre sua filha em virtude do não oferecimento dos cuidados necessários à criança - alimentação e saúde principalmente. Nascida em dezembro de 2016, portanto com menos de dois anos completos, a menina era vítima de negligências e abusos atribuídos aos pais, segundo relatos testemunhais colhidos em ação que tramitou em comarca do sul do Estado.

"A menor era colocada em situação de abandono e desamparo, o que configura infração ao dever de cuidado dos recorrentes", registrou o desembargador Raulino Brüning, relator da apelação, amparado no Código Civil e no próprio Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A câmara sublinhou que a destituição decretada está "hígida" e que não há possibilidade de colocar a criança em família extensa - aquela que se estende para além de pais e filhos, formada por parentes próximos com os quais a criança ou o adolescente convive e mantém vínculos de afinidade e afetividade -, pois não há parentes próximos interessados e aptos ao exercício da guarda. O processo tramitou em segredo de justiça e a decisão foi unânime.

Fotos: Divulgação/Freeimages
Responsável: Ângelo Medeiros - Reg. Prof.: SC00445(JP)
Textos: Américo Wisbeck, Ângelo Medeiros, Daniela Pacheco Costa e Fabrício Severino