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Ministro Marco Aurélio Gastaldi Buzzi, do STJ, faz a última palestra do 45º Fonaje

14/06/2019 17:06
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O ministro Marco Aurélio Gastaldi Buzzi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), fez hoje a última palestra do 45º Fórum Nacional dos Juizados Especiais. O evento, que começou ontem na Capital, reuniu mais de 500 participantes de todo o país para debater propostas para o aprimoramento dos Juizados Especiais. O ministro destacou a importância do encontro como forma de contribuir para o fortalecimento dos Juizados Especiais. Ele aproveitou a oportunidade para incentivar e apoiar a capacitação de mediadores judiciais. "O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) finalizará em breve os conteúdos programáticos que vão integrar os cursos on-line, os quais formarão esses profissionais", lembrou Buzzi.
 
Antes da palestra, o evento trouxe ainda dois painéis. O primeiro, "A Experiência da Justiça Itinerante na Voz da Magistratura", contou com a participação da desembargadora Cristina Gaulia, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, coordenado pela desembargadora Sueli Pini, do Tribunal de Justiça do Amapá. Com a exibição de quatro filmes produzidos nas regiões Norte e Nordeste, Cristina defendeu que "a Justiça não se faz por caridade, mas pela necessidade de levar cidadania aos invisíveis sociais", disse. Os vídeos mostraram experiências com caminhões e embarcações que levam aos bairros e cidades a "Justiça Itinerante". A desembargadora contou que, muitas vezes, é preciso emitir uma certidão de óbito a um cidadão, junto com sua certidão de nascimento, diante da inexistência de qualquer documento, nome e até filiação.
 
O segundo painel do Fonaje teve a conselheira Daldice Santana de Almeida, do CNJ, tratando dos "Juizados Especiais e Meios Consensuais de Solução de Conflitos - Instrumentos Complementares de Acesso à Justiça", com as coordenações do juiz Erick Cavalcanti Linhares Lima, ex-presidente do Fonaje; da desembargadora Janice Ubialli, coordenadora estadual da Cojepemec do TJSC; e dos juízes Aiston Henrique de Sousa, presidente do Fonaje, e Alexandre Lopes Abreu, presidente do Fórum Nacional da Mediação e Conciliação - Fonamec. "Conciliação não pode ser pró-forma, tem que ser uma via possível de solução de conflito", afirmou a conselheira. Ela entende que só a capacitação pode trazer a qualidade que a Justiça exige. "Quando temos um conciliador capacitado, o cidadão percebe que está sendo acolhido e tudo fica mais fácil", conta Daldice.
 
A programação do Fórum contou com o lançamento do livro "O Oficial de Justiça Conciliador", de autoria do oficial de justiça Ricardo Tadeu Estanislau Prado. Ele defende a "certificação de proposta de acordo" como uma das atribuições do profissional, no momento que é feita uma citação. "O oficial de justiça é um conciliador nato", conclui.
 
A Assembleia-Geral do Fórum encerrou o evento na Capital. O presidente do Fonaje, juiz Aiston Henrique de Sousa, a desembargadora Janice Ubialli e os demais juízes integrantes do Fonaje debateram e votaram os enunciados e recomendações apresentados e aprovaram a carta oficial. O presidente ressaltou "a necessidade de uma reformulação da Lei 9.099, com a preservação dos princípios informadores e o uso adequado das novas tecnologias no aprimoramento dos serviços judiciários". A desembargadora Janice ratificou que "mais uma vez ficou claro que o sistema de Juizados Especiais oferece um caminho mais rápido para o cidadão receber justiça". A assembleia também definiu para novembro o 46º Fonaje, que acontecerá em Foz do Iguaçu (PR).
Fotos: Divulgação/TJSC
Responsável: Ângelo Medeiros - Reg. Prof.: SC00445(JP)
Textos: Assessoria de Imprensa/NCI