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Juiz-corregedor palestra em Brusque para dirimir dúvidas sobre Sistema Busca Ativa

12/07/2019 09:39
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O juiz-corregedor Rodrigo Tavares Martins palestrou nesta semana na reunião mensal do Grupo de Apoio à Adoção da Cidade de Brusque. Na oportunidade, ele abordou o tema "Sistema Busca Ativa: conscientização para adoção tardia". O Busca Ativa é um sistema criado por meio do Provimento n. 13, de 15 de agosto de 2018, no âmbito da Comissão Estadual Judiciária de Adoção - Ceja, vinculada ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

Seu objetivo é apresentar crianças e adolescentes passíveis de adoção a pretendentes habilitados no Cadastro Nacional de Adoção que vislumbram a possibilidade de rever o perfil de criança/adolescente a ser adotado. O magistrado esclareceu aos pretendentes presentes na reunião as regras estabelecidas pelo Provimento n. 13/2018 para inclusão das informações no sistema e demais encaminhamentos posteriores à manifestação de interesse.

Ele mencionou que as informações das crianças e adolescentes disponíveis para adoção com perfil em que não se encontraram pretendentes habilitados no Cadastro de Adoção podem ser incluídas no Sistema Busca Ativa somente depois que a sentença de procedência na ação de destituição do poder familiar transitar em julgado, e após esgotadas as possibilidades de adoção nos âmbitos estadual e nacional nas consultas ao Cadastro Nacional.

Tavares Martins explicou que o sistema está em funcionamento - embora continue a receber atualizações - e já foram realizados dois encontros entre crianças/adolescentes e pretendentes habilitados que culminaram em adoções efetivadas. O encontro, realizado na noite da última quarta-feira (10/7), serviu ainda aos presentes para promover questionamentos e sanar dúvidas com o juiz-corregedor, que também disponibilizou os contatos da Ceja para outras informações.

Fotos: Divulgação/Comarca de Brusque
Responsável: Ângelo Medeiros - Reg. Prof.: SC00445(JP)
Textos: Assessoria de Imprensa/NCI