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Especialistas do país debatem precatórios em evento nacional promovido pelo TJSC

25/03/2019 17:37
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A partir desta quarta-feira (27/3), as principais referências do Brasil em precatórios participarão de discussões e debates em evento nacional sediado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) em Florianópolis: a XII Reunião Periódica da Câmara Nacional de Gestores de Precatórios. Questões atuais, perspectivas e pontos técnicos como a viabilidade de encerrar o regime especial até 2024 estarão em pauta até sexta-feira (29), quando haverá palestra do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

"O evento vai além dos gestores dos tribunais de justiça. Teremos debate com o Fonaprec (Fórum Nacional de Precatórios), advogados e toda uma programação com caráter nacional. Será um prestígio para o Tribunal de Justiça de Santa Catarina receber um evento dessa amplitude", assinala o juiz auxiliar da presidência do TJSC e coordenador da Assessoria de Precatórios, Cláudio Barbosa Fontes. O magistrado catarinense abordará "As questões atuais decorrentes da cessão de crédito de precatórios" em palestra na tarde de quarta-feira.

A XII Reunião Periódica da Câmara Nacional de Gestores de Precatórios será na quarta e quinta-feira, com conferências fechadas de manhã e de tarde. Estarão presentes magistrados gestores de 25 tribunais de justiça dos Estados. Ao final dos debates haverá plenária para votação de proposições e elaboração de documento com a posição da câmara.

Já na sexta-feira, o TJ realizará um seminário sobre precatórios com agenda aberta mediante inscrições prévias a magistrados e servidores da área da Fazenda Pública, além de representantes de outros tribunais, MPSC, PGE/SC, OAB/SC e universidades. O desembargador do TJSC Hélio do Valle Pereira palestrará na sexta-feira de manhã com o tema "Precatórios: a Justiça para quem não tem pressa". 

"Os precatórios acabaram se tornando um grande problema no Brasil. Eles vieram para consertar um outro enorme problema, porque antigamente quando a pessoa tinha um crédito em relação ao poder público havia uma ordem de pagamento. Então quem tinha mais poder de pressão, mais lobby, é que levava. Então o precatório regularizou isso. Hoje se segue uma ordem cronológica. A ideia é que você coloque todos em uma fila única, e as pessoas vão ser pagas dentro de um recurso do orçamento. Mas os Estados e municípios, há muitos e muitos anos, simplesmente não pagaram, os débitos foram ficando milionários e virou essa bola de neve", ilustra o desembargador Hélio do Valle Pereira, antecipando que também abrangerá pontos de situações em Santa Catarina.

Confira abaixo a programação completa dos dois eventos:

 

27/3/2019 (Evento Restrito)

 

8h30 - Credenciamento

8h45 - Boas-vindas do presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

9h - Assembleia Extraordinária da CNGP - Aprovação e retificação da ata da XI Reunião da CNGP - Desembargador Luís Paulo Aliende Ribeiro - TJSP

10h30 - "A CNGP : história e perspectivas" - Desembargador Luís Paulo Aliende Ribeiro - TJSP 

11h30 - Debate 

12h/14h - Intervalo 

15h - "Questões atuais decorrentes da cessão de crédito de precatórios". Juiz Cláudio Barbosa Fontes Filho - TJSC 

16h - Debate 

16h15 - Mesa-redonda - Casos específicos de gestão de precatórios por Tribunal 

18h - Encerramento.

 

28/3/2019 (Evento Restrito)

 

8h30 - "Procedimentos para cálculo da alíquota de comprometimento do devedor no regime especial" - Clóvis Nunes - Assessor de precatórios do TJSC

9h30 - Debates 

10h - "Entre a CF e a LINDB: Gestor de Precatórios, erro grosseiro e Direito Administrativo do medo" Juiz Bruno Lacerda Bezerra Fernandes - TJRN 

11h - Debates 

12h/14h - Intervalo

14h - Plenária para votação de proposições e finalização da ata

15h - Encerramento.

 

29/3/2019 (Evento aberto mediante inscrição)

 

Seminário vinculado à XII Reunião Periódica da Câmara Nacional de Gestores de Precatórios

8h30 - Credenciamento

9h30 - Abertura

10h - "Precatórios: a Justiça para quem não tem pressa" - Desembargador Hélio do Valle Pereira - TJSC

11h - "A viabilidade de encerrar o regime especial em 2024" - Desembargador Luís Paulo Aliende Ribeiro

12h/14h - Intervalo

14h - "Planos de Pagamento nas EC n. 94/2016 e 99/2017" - Advogado Marco Antônio Innocenti

15h - "O repasse financeiro dos entes públicos devedores no regime especial" - Juiz Federal Miguel Ângelo Alvarenga Lopes - CNJ/Corregedoria

16h - Intervalo

16h30 - "O acompanhamento do CNJ na gestão de precatórios pelos tribunais" - Conselheiro Luciano Frota - CNJ

17h30 - "O Poder Judiciário e a segurança jurídica" - Ministro Alexandre de Moraes - STF

18h30 - Encerramento.

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Fotos: Divulgação/DAG
Responsável: Ângelo Medeiros - Reg. Prof.: SC00445(JP)
Textos: Assessoria de Imprensa/NCI