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Comitê de Gestão de Dados Pessoais do TJSC realiza primeira reunião de trabalho

18/06/2019 18:31
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O Comitê de Gestão de Dados Pessoais - CGDP, instituído pela Resolução GP n. 28, de 12 de junho de 2019, realizou na tarde desta terça-feira (18/6) sua primeira reunião de trabalho, sob a coordenação da desembargadora Denise de Souza Luiz Francoski. Neste primeiro encontro, após uma rápida apresentação dos participantes, foram definidas as atribuições de cada membro do grupo.

Além da desembargadora Denise Francoski, compõem o CGPD o juiz auxiliar da Presidência Laudenir Fernando Petroncini; o juiz-corregedor Ricardo Rafael dos Santos; o assessor especial da Diretoria-Geral Administrativa Marcus Pacheco Lupiano; o assessor especial da Diretoria-Geral Judiciária Christiano Oliveira Carioni; a assessora técnica da Diretoria de Tecnologia da Informação Ramila Rossa; e o assessor de Planejamento Sérgio Weber. Atua como secretário do Comitê o assessor jurídico Marcello Teive.

Entre as atribuições do CGPD estão a de avaliar os mecanismos de tratamento e proteção de dados existentes e propor políticas, estratégias e metas para a conformidade do Poder Judiciário de Santa Catarina com as disposições da Lei n. 13.709/2018; formular princípios e diretrizes para a gestão de dados pessoais e propor sua regulamentação; supervisionar a execução dos planos, dos projetos e das ações aprovadas para viabilizar a implantação das diretrizes previstas na Lei Geral de Proteção de Dados; prestar orientações sobre a proteção e o tratamento de dados pessoais e promover o intercâmbio de informações sobre a proteção de dados pessoais com outros órgãos. As reuniões ordinárias do órgão deverão acontecer com periodicidade mensal.
Responsável: Ângelo Medeiros - Reg. Prof.: SC00445(JP)
Textos: Assessoria de Imprensa/NCI