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Cejusc de Blumenau passará a atender demandas das Varas de Direito Bancário e Família

11/01/2019 16:51
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Além das audiências de conciliação de conflitos, que já ocorriam nas cinco Varas Cíveis da comarca de Blumenau, neste ano os 14 conciliadores e co-conciliadores do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da comarca de Blumenau passam a atender demandas das varas de Direito Bancário e, em especial, da Vara da Família, com o início das audiências de mediação de conflitos.

Segundo o coordenador e conciliador do Cejusc, Dorval Henrique Ferrari, as audiências serão retomadas a partir de fevereiro deste ano. "Agora nós já dispomos de três conciliadores com a formação pelo Tribunal de Justiça e então já temos pessoal capacitado e apto para poder fazer as audiências de mediação, além das de conciliação que serão feitas para as varas de Direito Bancário e continuarão sendo feitas para as varas cíveis", ressalta.

Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no Brasil, conciliação e mediação são vistos como meios distintos de solução de conflitos. Essa visão decorre, em grande parte, da evolução histórica desses instrumentos. O Código de Processo Civil (Lei n. 13.105/2015) reafirmou essa diferenciação no artigo 165. Na conciliação, o terceiro facilitador da conversa (o conciliador) interfere de forma mais direta no litígio e pode chegar a sugerir opções de solução para o conflito (art. 165, § 2º). Já na mediação, o mediador facilita o diálogo entre as pessoas para que elas mesmas proponham soluções (art. 165, § 3º).

A outra diferenciação está pautada no tipo de conflito. Para conflitos objetivos, mais superficiais, nos quais não existe relacionamento duradouro entre os envolvidos, aconselha-se o uso da conciliação; para conflitos subjetivos, nos quais exista relação entre os envolvidos ou desejo de que tal relacionamento perdure, indica-se a mediação. Muitas vezes, somente durante o procedimento, é identificado o meio mais adequado. O Cejusc da comarca de Blumenau foi reinaugurado em setembro do ano passado está localizado no Fórum Universitário de Blumenau (Praça Victor Konder, 01, Centro).

Fotos: Pamyle Brugnago/Assessoria de Imprensa TJ-Comarca de Blumenau
Responsável: Ângelo Medeiros - Reg. Prof.: SC00445(JP)
Textos: Américo Wisbeck, Ângelo Medeiros, Daniela Pacheco Costa e Fabrício Severino