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Acadêmicos do curso de Direito acompanham sessão da 3ª Turma de Recursos, em Chapecó

14/06/2019 17:05
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A última sessão de julgamentos da 3ª Turma de Recursos, instalada em Chapecó, no oeste do Estado, contou com público especial. É que acadêmicos do 8º período de Direito da Unoesc Chapecó acompanharam os trabalhos. A atividade faz parte do plano curricular da disciplina de Prática Jurídica, ministrada pelo advogado e professor Diego Parizotto Batista. Esta foi a segunda turma encaminhada pela instituição de ensino neste semestre.
 
Para a tarde de julgamentos em segunda instância, foram pautados 56 processos. No entanto, foram julgados 68 casos em virtude de alguns extras terem sido apresentados "em mesa" pelos magistrados durante a sessão. A promotora de justiça da Infância e Juventude da comarca de Chapecó, Vânia Augusta Cella Piazza, participou dos debates.
 
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) integra as sessões das Turmas Recursais quando os processos em discussão são da área criminal ou demandam a intervenção ministerial como, por exemplo, os casos de fornecimento de medicamentos, cujos processos tiveram atuação do MPSC em primeira instância. Nesses casos, o promotor responsável emite um parecer ministerial de 2º grau antes da sessão e participa ativamente. Já nos demais casos da área cível, fica dispensado da emissão de parecer e do julgamento presencial.

 

O que é a Turma de Recursos?

Num processo judicial de competência dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e Fazendários, após julgamento e sentença, as partes envolvidas têm o direito de recorrer e solicitar uma revisão do resultado. O processo segue, então, para um grupo de juízes especiais de 1º grau, para nova análise.

É a Turma de Recursos, regionalizada. Santa Catarina tem oito Turmas de Recursos. A 3ª atende Chapecó e mais 33 comarcas, entre elas Concórdia, Chapecó e Dionísio Cerqueira. O trabalho do grupo abrange processos cujas sentenças não ultrapassem 40 salários mínimos (Juizado Especial Cível) ou quatro anos de prisão (Juizado Especial Criminal), ou ainda 60 salários mínimos para demandas em matérias da Fazenda Pública (Juizado Especial da Fazenda Pública).

Responsável: Ângelo Medeiros - Reg. Prof.: SC00445(JP)
Textos: Assessoria de Imprensa/NCI