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TJSC esclarece projeto de reestruturação das turmas de recursos em audiência na Alesc

10/07/2019 18:34
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As mudanças previstas no projeto de reestruturação das turmas de recursos do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) foram esclarecidas nesta quarta-feira (10/7) pelo presidente da corte estadual, desembargador Rodrigo Collaço, na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). Em reunião proposta pelo deputado Luiz Fernando Vampiro, que pediu vista do projeto na Comissão de Constituição e Justiça, também estiveram presentes parlamentares e representantes do Ministério Público e da Ordem dos Advogados do Brasil.

Collaço explicou que o Judiciário catarinense atualmente tem oito turmas de recursos, todas compostas de magistrados que cumulam essas funções com a titularidade de vara ou juizado especial nas comarcas de Blumenau, Itajaí, Chapecó, Criciúma, Joinville e Lages. Como consequência da sobrecarga, destacou o presidente do TJSC, ocorre um acúmulo de processos pendentes de julgamento nos colegiados.

Conforme a proposta encaminhada ao Legislativo, as oito turmas serão transformadas em três, que passarão a ser integradas por quatro juízes cada, mas todos com dedicação exclusiva a essas unidades, dando maior celeridade aos julgamentos. As estruturas serão sediadas na Capital e poderão atender a todo o Estado por meio de videoconferências.

"A aprovação desse projeto vai representar uma transformação radical no cenário do juizado especial. O que motivou o Tribunal a propor o projeto foi o desejo de melhorar a prestação jurisdicional. Temos condições de alcançar um nível de excelência com baixo custo", manifestou o desembargador Rodrigo Collaço.

Para efeito de comparação, o presidente do TJSC demonstrou que as oito turmas de recursos catarinenses, com 32 juízes em atuação cumulativa, julgam 19.043 processos por ano. Já no Rio Grande do Sul, que conta com três turmas e 12 magistrados de dedicação exclusiva, são julgados 25.400 processos. "A diferença é a dedicação exclusiva. No Rio Grande do Sul, onde os juízes não acumulam funções, os processos andam muito mais rapidamente", pontuou.

O subprocurador do Ministério Público Alexandre Estefani defendeu a proposta de atuação exclusiva dos magistrados nas turmas recursais. "Não tenho dúvida de que a dedicação exclusiva, como propõe o Tribunal de Justiça, é absolutamente válida e dará maior celeridade aos processos", manifestou.  Durante a reunião, uma breve videoconferência foi realizada entre o presidente Rodrigo Collaço e a juíza Eliza Strapazzon, de Criciúma, para demonstrar a eficiência do recurso na comunicação a distância. Presente no debate da Alesc, a desembargadora Janice Ubialli reforçou a experiência do Judiciário catarinense na realização de videoconferências e destacou que até mesmo o aplicativo WhatsApp já é explorado em determinadas audiências. "Não é uma novidade para o TJSC, temos todo um know-how, toda uma experiência nesse sentido", afirmou a desembargadora.

O presidente da OAB/SC, Rafael Horn, manifestou preocupação com possíveis oscilações no sistema de videoconferência após sua implantação em todas as comarcas, de modo que possam afetar a atuação dos advogados fora da Capital. Como garantia, Collaço externou a possibilidade de inserir no texto do mesmo projeto, por meio de um dispositivo legal, a implantação do sistema de videoconferência para sustentação oral e atendimento dos advogados. A medida foi bem recebida pelo representante da OAB/SC.

"Quando nós vemos o gesto, como fez o desembargador Collaço, de colocar no projeto a possibilidade de os advogados participarem da videoconferência, do atendimento on-line, isso mostra que há respeito à democracia", reconheceu Horn. O deputado Luiz Fernando Vampiro acrescentou que a inclusão pode ser feita em análise conjunta do TJSC, MPSC e OAB/SC para que não haja divergências quanto à redação.

Parlamentares destacam eficiência tecnológica

Parlamentares presentes na reunião aprovaram a iniciativa do TJSC em promover a tecnologia para otimizar recursos. O deputado Milton Hobus destacou que a administração pública vive um momento de rever conceitos e que é preciso estar aberto à modernidade. Relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça, o deputado e advogado Ivan Naatz manifestou seu voto pela aprovação do projeto.

"Acredito que a modernidade precisa chegar. Já chegou aos juizados federais, ao Supremo Tribunal Federal, ao Superior Tribunal de Justiça e, agora, chega à base, onde está efetivamente o maior número de jurisdicionados. A tecnologia chega e tem de ser aplicada. A proposta do TJSC, me parece, vai entregar a Justiça com mais celeridade e qualidade", reforçou.

Servidor de carreira do Judiciário catarinense, o deputado Ricardo Alba parabenizou a proposta do TJSC. Na ocasião, o parlamentar sugeriu a possibilidade de que as turmas recursais não fiquem centralizadas na Capital.

Fotos: Júlia Knabem
Responsável: Ângelo Medeiros - Reg. Prof.: SC00445(JP)
Textos: Assessoria de Imprensa/NCI