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TJ e Fecam vão estudar alternativa para desafogar Justiça de SC das execuções fiscais

06/03/2018 16:39
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O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Rodrigo Collaço, ao receber em audiência o prefeito Volnei Morastoni, presidente da Federação Catarinense de Municípios (Fecam), propôs a criação de um grupo de trabalho conjunto que estude alternativas para a cobrança de tributos municipais, hoje executada de forma majoritária por via judicial. Como reflexo, as execuções fiscais representam hoje cerca de um terço dos 2,6 milhões de processos em tramitação no Judiciário de Santa Catarina.

"A ideia é identificar e oferecer um modelo de legislação de que todos os municípios possam se valer para eliminar esses executivos", explicou o presidente do TJ. Segundo ele, embora a Lei de Responsabilidade Fiscal exija a cobrança dos impostos atrasados ao final de cada exercício, estudos indicam que ações com valor inferior a R$ 1 mil têm custo de tramitação superior. "São processos sem futuro nenhum, que sobrecarregam o sistema judicial e utilizam dinheiro bom para cobrar dinheiro podre", resume.

Morastoni, que é prefeito de Itajaí e assumiu recentemente a presidência da Fecam, achou muito interessante a ideia e já formulou convite para que o Judiciário envie um representante à reunião de diretoria da entidade marcada para 4 de abril, quando terá a oportunidade de expor detalhes do trabalho a ser desenvolvido. Alguns municípios catarinenses, aliás, já se movimentam e buscam alternativas para driblar esse problema.

No próximo dia 26 de março, em Blumenau, a prefeitura municipal deverá lançar uma câmara de transação para dar início a um sistema de conciliação institucional naquela cidade. Em Herval d'Oeste, o executivo municipal estuda uma forma de retirar 4 mil processos de execução fiscal em tramitação, todos eles com valor de cobrança inferior a R$ 1 mil. Segundo o desembargador Collaço, a inclusão do nome de devedores municipais no cadastro de inadimplentes muitas vezes resulta mais vantajosa e traz melhor retorno do que o ajuizamento de ações.  

Fotos: Gamaliel Basílio/Assessoria de Imprensa TJSC
Responsável: Ângelo Medeiros - Reg. Prof.: SC00445(JP)
Textos: Américo Wisbeck, Ângelo Medeiros, Daniela Pacheco Costa e Sandra de Araujo