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TJ contabiliza repasse de mais de R$ 90 milhões para investimentos do Executivo e MP

18/12/2017 16:43
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O Tribunal de Justiça, que em breve fechará seu balancete relativo ao exercício financeiro de 2017, divulgou nesta segunda-feira (18/12) que disponibilizará ao Executivo e ao Ministério Público, até o final deste ano, mais de R$ 91 milhões provenientes de verbas recolhidas ao Fundo de Reaparelhamento da Justiça (FRJ), repassados, por ordem, ao Fundo Penitenciário do Estado (Fupesc) e Fundo de Acesso à Justiça, ambos controlados pelo Estado, e Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento do Ministério Público. Cada um dos fundos receberá, em média, R$ 30 milhões.
 
O Fupesc e o Fundo do MP, aliás, já receberam tais recursos; o Fundo de Acesso à Justiça, que servirá aos projetos da Defensoria Pública, receberá os recursos assim que projeto de lei for aprovado pela Assembleia Legislativa. Mais uma vez, houve incremento nos repasses em relação ao ano passado. O Fundo de Reaparelhamento da Justiça, originalmente criado para suplementar o orçamento do Tribunal de Justiça e permitir investimentos nas áreas de informática e edificações, sofreu alterações sequenciais em seus objetivos por meio de emendas aprovadas pelo Legislativo. Além de destinar parte de seus recursos ao governo estadual para reforçar projetos na área da administração penal e no pagamento dos serviços prestados pela Defensoria Pública, o FRJ encaminha verbas ao Fundo de Reaparelhamento do Ministério Público.
Fotos: Arquivo/TJSC
Responsável: Ângelo Medeiros - Reg. Prof.: SC00445(JP)
Textos: Américo Wisbeck, Ângelo Medeiros, Daniela Pacheco Costa e Sandra de Araujo