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Policiais que agrediram locutor por críticas em rádio são condenados por danos morais

10/10/2016 10:38
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A 4ª Câmara Civil do TJ manteve condenação de dois policiais militares rodoviários ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 8 mil, em favor de radialista que foi vítima de agressões em um bar localizado em município do sul do Estado. Consta nos autos que o locutor assistia a uma partida de futebol no estabelecimento, acompanhado de seu filho menor, quando foi cobrado pelos policiais por comentários que teria formulado em programa radiofônico, desairosos ao trabalho por eles desenvolvido.

Não adiantou o cidadão informar que se tratava de um equívoco, já que tais críticas foram proferidas por outro locutor da emissora, repórter setorizado na cobertura policial. Mesmo assim, o autor foi agredido com tapas e socos, dentro e fora do estabelecimento, que abrigava cerca de 150 pessoas naquela oportunidade. Os policiais estavam de folga e embriagados. 

Para o desembargador Joel Figueira Júnior, relator da matéria, a ilicitude ficou configurada no sofrimento físico e psíquico causado à vítima pelas violentas agressões ocorridas em estabelecimento comercial. "Some-se a isso o fato de a contenda ter ocorrido perante o filho do demandante, em uma cidade pequena, com repercussão na comunidade local, entre conhecidos e familiares do autor", pontuou o magistrado. A decisão foi unânime (Apelação n. 0001530-49.2009.8.24.0044).

 

Responsável: Ângelo Medeiros - Reg. Prof.: SC00445(JP)
Textos: Américo Wisbeck, Ângelo Medeiros, Daniela Pacheco Costa e Sandra de Araujo