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Plantão Judiciário do TJ inicia nesta quarta-feira. Processos tramitarão fisicamente

19/12/2017 18:40
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O Poder Judiciário de Santa Catarina entra em recesso forense a partir desta quarta-feira (20/12), mas mantém todos os serviços aos jurisdicionados através do plantão judicial, que se estenderá até 7 de janeiro de 2018. No Tribunal de Justiça, haverá atendimento aos casos urgentes conforme definido pelo Ato Regimental n. 107/10, com as alterações promovidas pelos Atos Regimentais n. 124/13, 144/2016 e 147/2017, que regulamentam o plantão judiciário para o 2º grau e discriminam as situações sujeitas ao regime excepcional.

A Diretoria de Cadastro e Distribuição Processual manterá, a partir da meia-noite desta terça-feira (19), servidores em sobreaviso para receber as demandas. Da mesma forma, 15 desembargadores e seis juízes de segundo grau atuarão em regime de plantão. Os processos originários e os recursos que entrarem no fluxo da Assessoria de Cadastramento Processual até as 19 horas desta terça-feira serão cadastrados ainda no corrente ano. Os demais, a partir de 8 de janeiro de 2018.

O peticionamento durante o plantão no 2º grau deverá ser feito exclusivamente em meio físico. Portanto, ainda que preencham os requisitos para análise na modalidade de urgência, as peças protocolizadas por meio do Portal e-SAJ no período de suspensão do expediente forense a que alude a Resolução n. 16, de 4 de outubro de 2017, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, serão alocadas para distribuição ao juízo natural somente a partir de 8 de janeiro de 2018. Os advogados poderão dirigir-se ao Destacamento Militar do Tribunal de Justiça ou telefonar para (48) 3287-4974 a fim de obter o contato dos servidores plantonistas.

Plantão nas comarcas

Nas comarcas, salvo força maior, está disponibilizado o Plantão Judicial Eletrônico, no qual será possível cadastrar e distribuir petições de competência do plantão, assim como acompanhar sua movimentação de modo totalmente eletrônico. O andamento processual será todo feito a partir de uma vara virtual, o que proporciona aos servidores e magistrados plantonistas o processamento remoto de todos os atos da Justiça, com exceção das audiências de custódia.

Os advogados poderão dirigir-se ao Destacamento Militar do Tribunal de Justiça ou telefonar para (48) 3287-4974 a fim de obter o contato dos servidores plantonistas em cada uma das 111 comarcas. A Corregedoria-Geral de Justiça disponibiliza em seu site os dados referentes ao plantão nas comarcas. O usuário deverá selecionar a comarca em questão para obter o nome do juiz e o número de contato do responsável. O site da Corregedoria pode ser acessado aqui. Os manuais do Plantão Judicial Eletrônico, com orientações sobre as funcionalidades do Fluxo Plantão, estão disponíveis no menu "Manuais" do Portal do Processo Eletrônico. Para visualizar o conteúdo, clique aqui .

 

 


 
Fotos: Henrique Bottega
Responsável: Ângelo Medeiros - Reg. Prof.: SC00445(JP)
Textos: Américo Wisbeck, Ângelo Medeiros e Daniela Pacheco Costa