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Magistrado determina o afastamento do prefeito de Ibiam, no meio-oeste do Estado

23/02/2018 09:42
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O juiz Flávio Luís Dell'Antônio, titular da comarca de Tangará, determinou que a presidente da Câmara dos Vereadores da cidade de Ibiam, Márcia Aparecida Gomes de Oliveira, proceda, no prazo máximo de 24 horas, ao afastamento do atual prefeito do município, Ivanir Zanin. Mesmo após o recebimento de denúncia por infração político-administrativa pela maioria absoluta dos vereadores locais, Márcia Oliveira não havia encaminhado o ato de afastamento do chefe do Executivo. Agora, se a decisão judicial não for cumprida, a presidente do Legislativo de Ibiam incorrerá também em crime de responsabilidade.

O prefeito é acusado de ter cometido crimes de responsabilidade e desobediência e infração político-administrativa, uma vez que teria se negado a realizar a contratação dos vencedores de pregão para serviços de transporte escolar. Diante da negativa de Zanin, foi constituída Comissão Processante que deu parecer favorável ao prosseguimento da denúncia, ao final aprovada pela Câmara de Vereadores. Naquela oportunidade, conforme o Regimento Interno da Câmara, a presidente do Legislativo de Ibiam deveria ter encaminhado o pedido de afastamento de Zanin, mas não o fez.

Em sua defesa, Márcia de Oliveira reconheceu a previsão regimental, mas alegou que o parecer da Comissão Processante não pedia o afastamento do prefeito, e sustentou que o quórum necessário para o atendimento do pedido não foi atendido. O magistrado, por sua vez, entendeu que o recebimento da denúncia contra o prefeito municipal não dependia do quórum qualificado de dois terços dos membros da Câmara de Vereadores, exigido apenas no julgamento final. Cabe recurso ao Tribunal de Justiça (com informações da Assessoria de Imprensa da AMC).

Fotos: Divulgação/CMIbiam
Responsável: Ângelo Medeiros - Reg. Prof.: SC00445(JP)
Textos: Américo Wisbeck, Ângelo Medeiros, Daniela Pacheco Costa e Sandra de Araujo