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Justiça pela Paz em Casa garante: adianta, sim, denunciar violência contra a mulher

18/07/2018 16:56
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A Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid) do Tribunal de Justiça aderiu à campanha Justiça pela Paz em Casa, comandada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e passa a disponibilizar periodicamente informações pertinentes ao tema. Nesta quarta-feira (18/7), a campanha divulga aspectos da legislação que rege a matéria.

Os crimes cometidos contra a mulher, por exemplo, deixaram de gerar como punição cesta básica ou mera multa. Com a criação da Lei Maria da Penha, em 2006, as punições passaram a ser mais severas, o que deu maior proteção e segurança às vítimas. Para garantir a efetividade da lei, o CNJ trabalha para divulgar essa legislação e facilitar o acesso à Justiça das mulheres que sofrem com a violência. Nesses 12 anos da lei, muitas mulheres e famílias foram protegidas e, somente nas edições da Semana Nacional da Justiça pela Paz em Casa, 126.881 sentenças foram proferidas. O CNJ garante que adianta, sim, denunciar e procurar a Justiça em caso de violência contra a mulher. Disque 180 nessas situações.

Responsável: Ângelo Medeiros - Reg. Prof.: SC00445(JP)
Textos: Américo Wisbeck, Ângelo Medeiros, Daniela Pacheco Costa e Fabrício Severino