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Juiz e servidores da comarca de Braço do Norte lançam obra sobre depoimento especial

14/03/2018 09:59
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O juiz Klauss Corrêa de Souza, diretor do Foro de Braço do Norte, e os servidores Fábio Gesser Leal e Rafael Giordani Sabino, lotados naquela comarca, acabam de lançar obra sobre a Lei n. 13.431/2017, que trata do sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência e regulamenta a escuta protegida.

O livro traz apontamentos, artigo por artigo, sobre os aspectos legais, com abordagem acerca da evolução histórica da escuta protegida no Brasil e menção às experiências de outros países, às normas internacionais e nacional e à doutrina e jurisprudência correlatas.

O depoimento especial, em ambiente próprio e com o acompanhamento de profissional especializado, implantado no Brasil a partir de 2003, por iniciativa do então juiz José Antônio Daltoé Cezar, e recomendado pelo CNJ no ano de 2010, até a vigência da Lei n. 13.431/2017 era praticado sem a regulamentação legal expressa.

Em Santa Catarina, o método de oitiva especial é aplicado na comarca de Braço do Norte desde 2012 pelo juiz Klauss Corrêa de Souza, juntamente com a equipe integrada pelos servidores Fábio Gesser Leal e Rafael Giordani Sabino, autores da obra, bem como por assistentes sociais, oficiais da Infância e Juventude, psicólogos e promotores de justiça. O livro foi publicado pela Conceito Editorial e está disponível em pré-venda no site da editora.

Fotos: Divulgação/Conceito Editorial
Responsável: Ângelo Medeiros - Reg. Prof.: SC00445(JP)
Textos: Américo Wisbeck, Ângelo Medeiros, Daniela Pacheco Costa e Sandra de Araujo