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Empresa condenada por entrega de prótese ortopédica distinta da adquirida por cliente

13/04/2018 10:20
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A 2ª Câmara Civil do TJ manteve sentença que condenou empresa de produtos ortopédicos ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 5 mil, por discrepância entre o produto ofertado e o efetivamente entregue ao consumidor. O autor conta que adquiriu uma prótese ortopédica para membros inferiores, após a vendedora lhe mostrar uma fotografia via computador. Porém, para sua surpresa, recebeu um modelo diferente do oferecido na hora da compra. A empresa alegou em sua defesa que a prótese entregue atendia ao propósito e não continha vícios ou defeitos. 

Contudo, o autor asseverou que no ato da compra lhe foi exposta a fotografia de uma prótese de silicone, em formato de pé e com flexibilidade, e não o produto que lhe foi entregue, semelhante a uma bota rígida.  Para o desembargador João Batista Góes Ulisséa, relator da matéria, caberia à ré provar que o site exibia na época a prótese entregue ao autor, ou ainda valer-se de orçamentos ou propostas que discriminassem com minúcia o produto entregue, fato que não ocorreu.

"A ré não demonstrou a existência das imagens da prótese funcional na época da contratação (sapatilha rígida), no sítio de internet, embora pudesse evidenciar ciência do consumidor da espécie de prótese adquirida. Constata-se que a ré não se desincumbiu do ônus de provar que o produto entregue foi igual ao ofertado, diante dos artigos 30 e 31 do Código de Defesa do Consumidor", concluiu o desembargador. A decisão foi unânime (Apelação Cível n. 0010176-13.2013.8.24.075).

Fotos: Divulgação/Flickr-Alexandre Dulaunoy
Responsável: Ângelo Medeiros - Reg. Prof.: SC00445(JP)
Textos: Américo Wisbeck, Ângelo Medeiros, Daniela Pacheco Costa e Sandra de Araujo