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Comarca de Tijucas forma nova turma de mediadores judiciais com currículo do CNJ

11/12/2017 15:49
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A comarca de Tijucas concluiu a formação da 2ª Turma de Mediadores Judiciais, composta por servidores da 1ª Vara e 2ª Vara Cível de Tijucas. Além da parte teórica, a metodologia dos cursos previu que os participantes fossem submetidos a estágio, o que ocorreu na própria comarca, sob a coordenação da servidora e supervisora Anadir Gianesini e a supervisão geral da servidora Silvia Regina Danielski, ambas integrantes da equipe da juíza Jona Ribeiro.

Os formandos fazem parte do quadro de servidores e voluntários das comarcas de Tijucas e Canelinha. Além da mediação, a equipe trabalha na pacificação social. O curso seguiu os ditames da Resolução CNJ n. 125/2010, por meio da qual o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituiu a Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesses, que dispõe sobre a capacitação de quem vai atuar na conciliação e mediação no Poder Judiciário.

A norma do CNJ tornou obrigatória a capacitação desses agentes diante das mudanças na legislação brasileira. A Lei da Mediação (Lei n. 13.140/2015) e o novo Código de Processo Civil (Lei n. 13.105/2015) - que entrou em vigor em março de 2016 - determinam a capacitação conforme parâmetro curricular definido pelo CNJ em conjunto com o Ministério da Justiça. O curso teórico foi ministrado pelo próprio TJ, por meio da Academia Judicial, com instrutores capacitados pelo CNJ.

Fotos: Divulgação/Comarca de Tijucas
Responsável: Ângelo Medeiros - Reg. Prof.: SC00445(JP)
Textos: Américo Wisbeck, Ângelo Medeiros, Daniela Pacheco Costa e Sandra de Araujo