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27 anos do ECA terá palestra de magistrado sobre adolescentes em conflito com a lei

13/07/2017 10:12
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O magistrado Alexandre Morais da Rosa, juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça, será o palestrante convidado no evento "O que o adolescente infrator causa em nós", promovido pela Comissão da Criança e do Adolescente da OAB/SC na próxima quarta-feira (19/7), às 19h30min, no Auditório da OAB. O evento marca os 27 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), comemorado nesta quinta-feira (13), e terá por objetivo debater a situação dos adolescentes em conflito com a lei.

Morais da Rosa é autor de obras jurídicas e abordará a temática com resgate dos assuntos tratados em seu livro "Introdução Crítica ao Ato Infracional: Princípios e Garantias Constitucionais", lançado em 2007. A proposta, segundo o presidente da comissão, Ênio Gentil Vieira Júnior, que atua como advogado da Infância e Juventude na Vara da Infância e Juventude da comarca da Capital, é refletir e debater sobre os pontos positivos e negativos do ECA. "Será uma oportunidade para discutir a questão do adolescente em conflito com a lei de forma técnica, franca e crítica", afirmou. A palestra tem entrada franca, com cobrança de valor apenas se houver interesse em certificação. Para informações e inscrições, acesse aqui.

 

Responsável: Ângelo Medeiros - Reg. Prof.: SC00445(JP)
Textos: Américo Wisbeck, Ângelo Medeiros, Daniela Pacheco Costa e Sandra de Araujo